Atualização: 23 de dezembro de 2024 Esta Política de Privacidade foi elaborada para garantir transparência, segurança jurídica e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD – Lei nº 13.709/2018”), o Código de Defesa do Consumidor (“Lei nº 8.078/1990”) e as diretrizes da Google Play Store. Ela se aplica a todos os serviços oferecidos pela Hostcel, incluindo websites, aplicativos móveis, sistemas de câmeras e demais plataformas.

1. Introdução

A Hostcel (“nós”, “nosso” ou “empresa”) respeita sua privacidade e se compromete a proteger seus dados pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

2. Informações Coletadas

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento dos serviços, incluindo:

• Informações fornecidas voluntariamente: Nome, e-mail, telefone, empresa e dados cadastrais.
• Dados de pagamento: Informações indispensáveis para faturamento e cobranças, processadas por meios seguros.
• Informações de uso e dispositivos: Modelo do dispositivo, sistema operacional, endereço IP, localização aproximada e registros de acesso.
• Dados de aplicativos de câmera: Informações técnicas e operacionais necessárias para funcionamento do serviço, sem acesso ao conteúdo das gravações.
• Dados de terceiros: Apenas quando permitido por lei ou mediante consentimento do usuário.

3. Uso das Informações

Os dados coletados são utilizados para:

• Disponibilizar, operar e manter os serviços contratados.
• Gerenciar contas, assinaturas, testes gratuitos e cobranças.
• Oferecer suporte técnico e atendimento.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais.
• Melhorar a experiência do usuário e a segurança das plataformas.

4. Compartilhamento de Informações

Seus dados poderão ser compartilhados apenas:

• Com fornecedores e parceiros essenciais à operação dos serviços.
• Com plataformas de pagamento e serviços antifraude.
• Quando exigido por autoridades judiciais ou legais.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição, conforme o art. 46 da LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para funcionamento, análise e melhoria dos serviços. O usuário pode gerenciar essas permissões nas configurações do navegador ou do aplicativo.

7. Direitos dos Usuários

Nos termos da LGPD, o usuário pode:

• Acessar: Confirmar a existência e acessar seus dados.
• Corrigir: Solicitar atualização ou correção de dados incorretos.
• Excluir: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando permitido por lei.
• Revogar consentimento: Retirar autorizações concedidas anteriormente.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@hostcel.com.br.

8. Exclusão de Conta e Dados

O usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais:

• Diretamente pelo próprio aplicativo, quando disponível.
• Ou por solicitação via e-mail ao suporte.

Após a exclusão, os dados serão removidos ou anonimizados, respeitando prazos legais e obrigações fiscais.

9. Cancelamento, Testes Gratuitos e Cobranças

• Alguns serviços, como Zapcel e Câmeras de Segurança, oferecem 7 (sete) dias de teste gratuito, sem compromisso.
• O cancelamento deve ser solicitado antes do término do período de teste para evitar cobranças automáticas.
• Após o início da cobrança, o serviço é considerado ativo.
• O cancelamento de qualquer serviço ativo deve ser solicitado obrigatoriamente pela Central de Atendimento.

10. Reembolso e Devolução de Valores

• Reembolsos seguem as regras do Código de Defesa do Consumidor.
• Após a ativação e uso do serviço, não há obrigatoriedade de reembolso, salvo nos casos previstos em lei.
• Em situações específicas, a análise de reembolso será feita pelo suporte.

11. Coleta de Dados de Menores

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identificado, os dados serão excluídos imediatamente.

12. Transferência Internacional de Dados

Caso haja transferência internacional, garantimos que os dados receberão nível adequado de proteção, conforme exigido pela LGPD.

13. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da publicação.

14. Contato

• E-mail: contato@hostcel.com.br
• Endereço: Rua Das Moças, 773 – Arruda – Recife/PE