CONTRATO DE FIDELIDADE – APP PROVEDOR HOSTCEL

O presente Contrato de Fidelidade estabelece condições especiais de preço concedidas ao Cliente em razão de permanência mínima contratual, vinculada ao uso do App Provedor da Hostcel.

1. Objeto

A Hostcel concede ao Cliente condição comercial diferenciada no valor mensal do App Provedor, mediante compromisso de permanência mínima conforme previsto neste instrumento.

2. Plano Padrão Sem Fidelidade

• Valor mensal padrão do App Provedor: R$ 199,90.
• Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, respeitando o ciclo de faturamento vigente.

3. Plano com Fidelidade

• Valor mensal com fidelidade: R$ 149,90.
• Desconto concedido mensalmente: R$ 50,00.
• Prazo mínimo de permanência: 12 meses, contados a partir da ativação do serviço.

4. Natureza do Benefício

O desconto mensal concedido possui natureza de benefício financeiro condicionado à permanência mínima contratual. O valor reduzido não constitui direito adquirido fora das condições previstas neste contrato.

5. Rescisão Antecipada e Multa Proporcional

• Em caso de cancelamento antes do término do prazo de fidelidade, o Cliente deverá restituir integralmente os descontos recebidos durante o período contratado.
• A multa será calculada de forma proporcional ao número de meses restantes para o término do contrato.
• O cálculo da multa corresponde ao valor do desconto mensal multiplicado pelos meses faltantes para completar os 12 meses.
• Exemplo: desconto mensal de R$ 50,00. Restando 4 meses para término, a multa será de R$ 200,00.

6. Inadimplência

• A inadimplência superior a 30 dias poderá caracterizar rescisão antecipada, aplicando-se a multa proporcional prevista neste contrato.
• A multa poderá ser cobrada judicial ou extrajudicialmente.

7. Condições Gerais

• Este contrato é complementar ao Termo de Serviço da Hostcel.
• O Cliente declara ciência de que o valor reduzido decorre exclusivamente do compromisso de permanência.
• Após o término do período de 12 meses, o contrato poderá ser renovado automaticamente ou convertido para plano sem fidelidade.

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Declaro que li e concordo com as condições do presente Contrato de Fidelidade.